Quais alternativas trabalhistas estão valendo?

Medida Provisória n° 927/2020, reconhece o estado de força maior e regulamenta as alternativas trabalhistas que poderão ser adotadas pelos empregadores durante o período de enfrentamento da calamidade pública do Coronavírus (COVID-19) para preservação do emprego e da renda:

Destacamos algumas alternativas que podem ser implementadas apenas com a negociação direta com os funcionários:

Trabalho em home office (teletrabalho);

Aproveitamento e antecipação de feriados;

Concessão de Férias:   

Vencidas;

Parciais;

Coletivas: Podem ser concedidas para pequenos grupos;

Pagamento das férias poderá ser feito no mês seguinte ao início;

Pagamento do 1/3 apenas em dezembro.

 Banco de horas:

Quando do retorno, podem ser compensadas em até 2 horas diárias, pelo prazo de até 18 meses;

Controle interno diretamente com os funcionários.

Outros pontos de destaque:

Suspensão de Exames Médicos Ocupacionais;Suspensão de Treinamentos periódicos;

Prorrogação do recolhimento do FGTS de 3 meses, com parcelamento sem encargos;

 Prorrogação de Convenções e Acordos Coletivos.

A Controller Consulting oferece serviços de terceirização de Departamento Pessoal qualificados, habilidade e experiência para orientá-lo a manter sua empresa regular e rentável.

Deixe comentário

Seu endereço de e-mail não será publicado. Os campos necessários são marcados com *.